Cronograma da semana

2/12, às 19h: Aula
30/11: Não haverá aula (feriado do Dia do Evangélico)
até 2/12: Estudo

1. Introdução

A reflexão sobre as relações entre direito e política encerra o percurso deste curso: é o ponto em que se cruzam vários dos textos e debates conduzidos ao longo do semestre, das ontologias jurídicas discutidas nos módulos anteriores às leituras sobre interpretação e sobre os limites da autoridade dos governantes.

A leitura obrigatória discute a relação entre judiciário e política a partir da prática interpretativa; as leituras complementares ampliam o debate com perspectivas diversas, da análise econômica do direito à crítica feminista da neutralidade jurídica, mostrando como diferentes tradições teóricas concebem essa fronteira.

2. Estudo

Koskenniemi, Martti. The Politics of International Law – 20 Years Later. European Journal of International Law, Volume 20, Issue 1, February 2009, Pages 7–19, https://doi.org/10.1093/ejil/chp006.
Posner, Richard (1973). Economic Analysis of Law. Boston: Little, Brown and Company.
Posner é o principal expoente da análise econômica do direito, corrente que propõe avaliar as normas jurídicas a partir de critérios de eficiência. Sua tese central — de que o direito pode e deve ser compreendido como um mecanismo de alocação eficiente de recursos — representa uma das intervenções mais influentes e controversas na teoria jurídica contemporânea. A obra é relevante para este módulo porque explicita uma dimensão frequentemente ocultada das decisões jurídicas: suas consequências econômicas e os pressupostos políticos que orientam a escolha entre soluções normativas concorrentes.

Smart, Carol (1989). Feminism and the Power of Law. London: Routledge.
Carol Smart questiona a estratégia feminista de buscar reformas por meio do direito, argumentando que o discurso jurídico opera como um “regime de verdade” que sistematicamente desqualifica a experiência das mulheres. A obra é uma das fundadoras da teoria jurídica feminista e permanece relevante para compreender como o direito não é neutro em termos de gênero — tema que atravessa a relação entre direito e política discutida neste módulo.

2.4 Introduções ao direito

Castro, Marcus Faro de (2012). Formas jurídicas e mudança social: interações entre o direito, a filosofia, a política e a economia. São Paulo: Saraiva.
Esta obra de Marcus Faro realiza uma apresentação das relações entre direito e sociedade, tendo como mérito especial de esclarecer o sentido histórico das perspectivas formalistas dominantes na cultura brasileira (centradas na conceitualização dos fenômenos jurídicos) e explorar abordagens alternativas, que promovem descrições mais realistas dos discursos jurídicos.

Neves, Marcelo (2013). Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. São Paulo: Martins Fontes.
Marcelo Neves não tem um livro de introdução ao direito, mas a sua obra Entre Hidra e Hércules é um excelente balanço dos discursos contemporâneos sobre os princípios e uma tentativa de enfrentar o caráter paradoxal da linguagem, dentro do campo do direito. Neves reflete sobre as formas pelas quais os princípios foram (re)construídos dentro das perspectivas neoconstitucionalistas, onde sua banalização pode gerar um uso abusivo de referências, à moda de uma Hidra, que cria um princípio novo a cada tentativa de resolver casos concretos cuja solução normativa não coincide com as intuições do julgador. Em oposição a essa abordagem acrítica, Marcelo Neves propõe a figura de um juiz Iolau, capaz de construir formas adequadas de atuação que levem a série o caráter paradoxal das relações entre regras e princípiso, em vez de buscar uma solução idealizada (e ideológica) para a prática jurídica.

2.5 Outras mídias

Neves, Marcelo. A autoperiferização da teoria do direito no Brasil.